Questão 5350666

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.

• A. 500 cidadãos
• B. 50 cidadãos
• C. 25 cidadãos
• D. 15 cidadãos
• E. 100 cidadãos

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

  Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

• A questão exige conhecimento acerca da Res. 09/87 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, da Res. 09/87 - CONAMA, que preceitua:

  Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

  Deste modo, a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública é de 50 cidadãos, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B