Questão 5352397

• Banca: FSPSS
• Órgão: FSPSS
• Ano: 2021
• Provas: FSPSS - 2021 - FSPSS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:

• A. a participação complementar dos serviços privados para garantir a cobertura assistencial do SUS será formalizada mediante concessão, estabelecida por normas predominantemente privadas
• B. a utilização do critério baseado no perfil demográfico é vedada para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
• D. os Municípios, dentre as atribuições estatuídas nessa lei, ficam vedados de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A - [Errada] - Normas predominantemente públicas!

  B - [Errada] - Não é vedada, na verdade faz parte de uma dos critérios, incluindo, perfil epidemiológico, demonstrativo de desempenho orçamentário, financeiro dos anos anteriores, dentre outros.

  C - [Correta] -

  D - [Errada] - Faz parte das atribuições comuns, ou seja, também é atribuição municipal.

• Complementando o colega quanto a alternativa A, além de não ser CONCESSÃO e sim CONTRATO ou CONVÊNIO