Questão 5354353

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

Em relação ao Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), assinale a opção correta.

• A. As operações são realizadas por todos os agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.
• B. O Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
• C. São elegíveis para financiamento direto ao exportador todas as empresas brasileiras, independentemente da faixa de faturamento.
• D. O financiamento é concedido somente ao importador.

Gabarito: D

Comentários

• O problema da alternativa A é que diz BC e não BB.

  O Programa de Financiamento às Exportações- PROEX, cuja gestão está a cargo do Banco do Brasil, é o mecanismo oficial do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras, em sua fase de comercialização (pós-embarque), a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional, em duas modalidades de crédito: o financiamento (Proex- Financiamento) e a equalização (Proex- Equalização).

• O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

  São elegíveis ao Proex as exportações dos bens e serviços listados nos Anexos I e II à Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021. Exportações de bens para países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) que internalizaram a Decisão CMC nº 10/24 poderão ser amparadas pelo Proex, desde que pelo menos 80% do conteúdo exportado inclua códigos tarifários associados aos códigos 41 – “bens de capital, exceto equipamentos de transporte” – e 521 – “equipamentos de transporte de uso industrial e suas partes e acessórios”, da Classification by Broad Economic Categories in Terms of the Standard International Trade Classification - BEC, da Divisão de Estatísticas da Organização das Nações Unidas - ONU

  Fonte - https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/financiamento-ao-comercio-exterior/proex