Questão 5354359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional

Em relação às normas aplicadas ao adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC), assinale a opção correta.

• A. As agências de turismo não estão autorizadas a realizar essas operações.
• B. Todas as instituições financeiras podem realizar operações de ACC.
• C. As operações estão isentas de imposto sobre operações financeiras (IOF) .
• D. Aplica-se a taxa Selic acrescida de spread a essas operações.

Gabarito: C

Comentários

• O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos ou serviços. Ele não gera pagamento de IOF, pois o fato gerador do tributo é apenas a liquidação da operação de câmbio, e não a contratação de adiantamento.

  Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mai-19/nao-incide-iof-adiantamento-contrato-cambio-stj

  REsp 1.452.963