Questão 5354542

• Banca: FSPSS
• Órgão: FSPSS
• Ano: 2021
• Provas: FSPSS - 2021 - FSPSS - Fisioterapeuta
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:

• A. estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
• B. gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
• C. formar consórcios administrativos intermunicipais.
• D. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16. Compete a direção nacional

  VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.