Questão Q1785454

Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Comentários

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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