Questão 5356372

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Turvo - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro; PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta; PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico; PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os recursos financeiros, de média e alta complexidade, a que se refere o 4º artigo, deverão estar sob gestão municipal, quando o município encontrar-se em condição de gestão Plena de Sistema Municipal, ou sob gestão estadual quando o município estiver em outra condição de gestão previstas na NOAS – SUS 01/ 2002.
• B. Estabelecer que o processo de Programação da Assistência, no âmbito nacional, fica sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência a Saúde/SAS/MS, a quem caberá orientar, subsidiar e avaliar as propostas estaduais de programação de metas físicas e financeiras para a assistência à saúde.
• C. Definir que a Programação da Assistência deve se orientar pelo documento, “Organização e Programação da Assistência: subsídios para a programação da assistência ambulatorial e hospitalar”.
• D. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
• E. Definir que o disposto nesta Portaria não impõe a estados e municípios nenhuma obrigatoriedade em complementar a Tabela Nacional do Sistema Único de Saúde - SUS.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

  D) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências (Lei 8.142/90)