SóProvas

ID
5356681
Banca
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado a oferta da:

Alternativas
Comentários

  • É dever do Estado a oferta da: Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

  • 0-3 CRECHES/ 4-5 PRÉ-ESCOLA

  • A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996, em especial sobre a educação infantil. Façamos a leitura do artigo 4 da LDB:

     "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (...)"

     Portanto, somente a assertiva "A" está em conformidade com o artigo acima.

    Gabarito do monitor: A

  • GAB: A

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

  • Gab. A

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

    a) pré-escola; 

    b) ensino fundamental;

    c) ensino médio;

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;