CERTO
(TJ-SP 2010 / 11) VI - tratar com urbanidade as pessoas;
VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;
(TJ-SP 2015) VIII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família;
IX - zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização;
- apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso
; (TJ-SP 2017) XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;
XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,
(TJ-SP 2017) XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e
(TJ-SP 2010) XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
Em um Estado
democrático de direito, os princípios éticos e morais podem ser utilizados como
instrumento de interpretação das leis, afastando desta forma as características
presentes em um sistema autoritário.
A relação entre ética e política, de acordo com as
boas práticas de gestão da coisa pública (res publica), devem
estar alinhadas com a transparência (instrumento
utilizado pelo Estado para divulgar os dados públicos necessários para o pleno
exercício do controle social pelo cidadão) e a moralidade (princípio
constitucional).
Para fins de embasamento teórico recomendo a
seguinte bibliografia:
BORTOLETO, Leandro; MULLER, Perla. Noções de Ética
no Serviço Público. Ed. JusPodivm, 2016.
Gabarito do Professor: CERTO.
~Moralidade pública:
>É caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.
>A moralidade pública para ser considerada universal precisa ser confrontada pelos indivíduos e sociedade em geral e tem, como necessidade, de que todos sejam incluídos no seu âmbito. Todos devem obedecer a imperativos que estabelecem regras de convivência e direitos que assegurem aos homens o poder de agir conforme a moral, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum
> Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade.