Questão 5358328

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!

  Decreto n.° 87.218/1982

  Art . 40. É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da punição.