Questão 5358331

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  Decreto n° 87.218, Art 35

  § 5º As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.