Questão 5359831

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.°  3.820/1960 e n.°  5.991/1973,  julgue o item. 

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 5991

  Art. 28 - A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.