Questão 5360023

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 20ª Região-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química

De acordo com a Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta. 

• A. Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
• B. Ao receber uma denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química deverá encaminhá-la, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão Ética Profissional, formando-se um processo público e sendo, em qualquer hipótese, proibido o estabelecimento de processos sigilosos.
• C. Quando da instauração do processo de infração, o profissional envolvido não terá direito à defesa.
• D. A Comissão Ética Profissional não poderá declarar à revelia do denunciado, mesmo se o profissional devidamente intimado não apresentar defesa. 
• E. A Comissão Ética Profissional não tem competência para solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, devendo, para tanto, requerer ao presidente do Conselho que o determine.

Gabarito: A

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