Questão 5364115

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.

“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. órgão público / Defensoria Pública / 50 (cinquenta)
• B. entidade civil / Ministério Público / 50 (cinquenta)
• C. órgão público / Poder Legislativo / 30 (trinta)
• D. entidade civil / Poder Judiciário / 30 (trinta)
• E. órgão público / Ministério Público / 30 (trinta)

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Resolução CONAMA nº 009/1987

  Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

• A questão exige conhecimento acerca da Res. 09/87 - CONAMA e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: “Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, da Res. 09/87 - CONAMA, que preceitua:

  Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

  Assim, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: entidade civil - Ministério Público - 50 (cinquenta), de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B