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ID
5364142
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida acima, analise as afirmativas abaixo:

I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18.
II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre.
III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente.
IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 487/18 - CONAMA, e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18.

    Correto. Aplicação do art. 2º, caput, da Res. 487/18 - CONAMA: Art. 2º Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece esta Resolução.

    II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre.

    Errado. Para aves, o sistema de identificação será a anilha, nos termos do art. 6º, I, da Res. 487/18 - CONAMA: Art. 6º O sistema de identificação deverá ser realizado mediante: I - anilha: aves;

    III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente.

    Correto. Inteligência do art. 6º, II, da Res. 487/18 - CONAMA: Art. 6º O sistema de identificação deverá ser realizado mediante: II - transponder: répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente; e

    IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.

    Errado. Os animais que já possuem marcação definitiva não serão submetidos à nova marcação, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da da Res. 487/18 - CONAMA: Parágrafo único. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta Resolução não serão submetidos à nova marcação de que trata esta norma.

     

    Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: C