Questão 5364169

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Biólogo
• Disciplina: Não definido

O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003 estabelece normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

• A. É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência
• B. É vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal
• C. São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais
• D. É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais
• E. Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  d) É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais

  Lei Estadual n° 14037/2003

  Art. 10. Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, eqüinas ou muares.