Questão 5364418

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II
• Disciplina: Não definido

A respeito da Portaria TCU nº 122/2018, assinale a alternativa correta.

• A. O Sistema e-TCE não pode ter por objeto o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de tomada de contas especial.
• B. O Sistema e-TCE consiste na transformação dos Tribunais de Contas dos Estados em órgãos virtuais.
• C. O Sistema e-TCE trata da integração de dados entre os Tribunais de Contas dos Estados com os órgãos do Poder Judiciário.
• D. O Sistema e-TCE tem por objeto a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial.
• E. O Sistema e-TCE é específico para a comunicação virtual, a título de controle interno, entre as Controladorias e os Tribunais de Contas.

Gabarito: D