Questão 5364463

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II
• Disciplina: Não definido

A Portaria Interministerial nº 424/2016 estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170/2007, que, por sua vez, estabelece as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Sobre o disposto na Portaria Interministerial, é correto afirmar que

• A. a celebração de convênios é permitida para execução de atividades cujo objeto esteja relacionado ao pagamento de custeio continuado do proponente.
• B. os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão executar o objeto do instrumento celebrado com a União por meio de consórcio público a que estejam associados.
• C. o instrumento poderá ser alterado em todo ou em parte mediante proposta apresentada em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência ou no prazo nele estipulado.
• D. as receitas oriundas de rendimentos de aplicação no mercado financeiro poderão ser computadas como contrapartida devida pelo convenente.
• E. o prazo para prestação de contas final será de até 30 (trinta) após o encerramento da vigência ou a conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.

Gabarito: A