Questão 5364925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
• Disciplina: Não definido

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz

• A. pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
• B. não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
• C. pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
• D. pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
• E. deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.

Gabarito: A

Comentários

• Gratidão.

• JUSTIFICATIVA DA BANCA PARA ANULAÇÃO:

  18 D - Deferido com anulação

  Devido a um recente julgado que altera o entendimento do STJ com relação à detração e ao recolhimento domiciliar noturno, há outra opção, além da apontada preliminarmente como gabarito, que pode ser considerada correta.