Questão 5365009

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
• Disciplina: Não definido

Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de improbidade administrativa, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens,

• A. desde que comprovado o periculum in mora da medida.
• B. ainda que tenham sido adquiridos antes da prática do ato ímprobo.
• C. desde que comprovada a dilapidação do patrimônio pelo réu.
• D. inclusive dos absolutamente impenhoráveis.
• E. desde que o réu seja ouvido antes da medida.

Gabarito: A

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  46 B - Deferido com anulação

  O enunciado da questão é dúbio. Sendo assim, há outra opção, além da apontada preliminarmente como gabarito, que pode ser considerada correta.