Questão 5365021

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
• Disciplina: Não definido

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

• A. temporal, espacial, de finalidade e material.
• B. temporal, espacial, pessoal e imperativa.
• C. temporal, autorizativa, pessoal e material.
• D. hierárquica, espacial, pessoal e material.
• E. temporal, espacial, pessoal e material.

Gabarito: E

Comentários

• Segue transcrição de trecho da obra de Norberto Bobbio, sobre o conceito e os tipos de antinomias, para responder a questão:

  "Definimos a antinomia como aquela situação na qual são colocadas em existência duas normas, das quais uma obriga e a outra proíbe, ou uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e a outra permite o mesmo comportamento. (...) Para que possa ocorrer antinomia são necessárias duas condições, que, embora óbvias, devem ser explicitadas:

  1) As duas normas devem pertencer ao mesmo ordenamento. (...)

  2) As duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade. Distinguem-se quatro âmbitos de validade de uma norma: temporal, espacial, pessoal e material." (GABARITO DA QUESTÃO)

  Fonte: BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6ª Edição, 1995.