Questão 5366098

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A legislação brasileira tem avançado significantemente no que se refere ao reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O professor atuante nas redes públicas e particulares de ensino precisa não apenas conhecer os direitos deste grupo de indivíduos, mas também atuar para assegurar a estes condições de desenvolvimento na sala de aula. Considerando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca da educação especial, assinale a alternativa correta.

• A. Os educandos com superdotação dispensam atendimento especializado, uma vez que não possuem limitações, mas, sim, alto desenvolvimento.
• B. A educação especial é destinada a educandos com deficiência, transtornos globais e, ainda, àqueles com altas habilidades ou superdotação.
• C. A educação especial será voltada para a formação educacional do indivíduo, devendo ser evitada, nestes casos, a educação especial para o trabalho.
• D. Será priorizado o atendimento educacional especial em estabelecimentos especializados, sendo autorizado, quando estes não existirem, o atendimento em estabelecimentos regulares de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.          

  § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

  § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração

• Para responder esta questão, exigia-se do candidato conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, em especial sobre a educação especial. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

   a) Incorreta.

  Os educandos com superdotação não dispensam atendimento especializado, na verdade, está previsto esse atendimento na referida lei. Vejam:

  "Art. 58. (...) § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial."

  b) Correta.

  "Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. "

  c) Incorreta.

  A educação especial não deve ser evitada na educação especial para o trabalho, essa educação deve ser levada ao longo da vida.

  'Art. 58. (...) § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.   

  d) Incorreta.

  Será priorizado o atendimento educacional especial em estabelecimentos da rede regular de ensino, e não especializados como afirma a assertiva. Vejam:

  "Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. "

  Gabarito do monitor: B