A questão exige conhecimento acerca da Resolução Conjunta n° 09/2010 - SEMA/IAP e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 1º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 1º, Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
b) Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução.
Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 3º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 3º. Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução.
c) Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, exclusivamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, independente da modalidade de licenciamento: Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os empreendimentos de que trata a resolução em estudo dependem, obrigatoriamente, das documentações elencadas no art. 8º, de acordo com a modalidade de licenciamento, que se dividem em 05 espécies: (1) Licença Prévia, (2) Licença de Instalação; (3) Renovação de Licença de Instalação; (4) Licença de Operação; (5) Renovação de Licença de Operação. Inteligência do art. 8º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 8º Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, de acordo com a modalidade de licenciamento: I - LICENÇA PRÉVIA - LP; II - LICENÇA DE INSTAÇÃO - LI; III - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - RLI; IV - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO; V - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO.
d) Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000.
Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 27, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 27. Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000.
e) O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP.
Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 29, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 29, O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP.
Gabarito: C
Obs.: A Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP foi revogada pela Res. Con. SEDEST/IAP 05/2021.