A questão exige conhecimento acerca da Portaria nº 256 - IAP e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 2º, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 2º A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
b) As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3 /dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 3º, caput, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 3º As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.
c) O Sistema de Automonitoramento consiste na avaliação e acompanhamento variável, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, através da apenas da análise do efluente final no corpo receptor.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o sistema de automonitoramento consiste no controle e acompanhamento periódico, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos. Inteligência do art. 1º, § 1º, da Portaria nº 256- IAP: Art. 1º, § 1º O Sistema de Automonitoramento de que trata o caput deste artigo consiste no controle e acompanhamento periódico, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, através de coleta, medição e análise do efluente final e do corpo receptor.
d) Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 3º, § 4º, da Portaria nº 256 - IAP: § 4º Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma.
e) Os responsáveis por empresas geradoras de efluentes líquidos de qualquer natureza, cujo lançamento ocorra em regime de lançamento descontínuo ou de batelada, deverão informar ao IAP, quando da apresentação da Declaração de Carga Poluidora, a vazão, data e período dos lançamentos.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 7º, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 7º Os responsáveis por empresas geradoras de efluentes líquidos de qualquer natureza, cujo lançamento ocorra em regime de lançamento descontínuo ou de batelada, deverão informar ao IAP, quando da apresentação da Declaração de Carga Poluidora, a vazão, data e período dos lançamentos.
Gabarito: C