Questão 5368453

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I
• Disciplina: Não definido

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que

• A. alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
• B. as dotações descentralizadas devem ser empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada a classificação funcional programática.
• C. podem ser internas (entre unidades gestoras de um mesmo órgão) e externas (entre unidades gestoras de órgãos diferentes), sendo chamadas, respectivamente, de destaque e provisão.
• D. podem ser chamadas também de transferência ou transposição, pois alteram a classificação institucional e a programação das dotações orçamentárias.
• E. semelhantes às transferências voluntárias, nas descentralizações devem ser utilizados os elementos de despesas típicos destas, quais sejam 41 - Contribuições e 42 – Auxílios.

Gabarito: B

Comentários

• Nos termos do Decreto Nº 825:

  Da Descentralização Orçamentária

  Art. 2° A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna.

  Parágrafo único. A descentralização entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidade de estruturas diferentes, designar-se-á descentralização externa.

  Art. 3° As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

  Portanto, gabarito Letra B.

  Alessandro Cocchieri