Questão 5369902

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental
• Disciplina: Não definido

Em situações específicas e tendo em vista a reparação integral causada por um dano ambiental, far-se-á necessária a valoração econômica do bem ou serviço ambiental afetado. Trata-se de atribuir a tal bem ou serviço uma expressão econômica que redundará, no campo jurídico, numa prestação pecuniária a ser imposta ao agente degradador. O difícil desta valoração é determinar o método a ser adotado, mas existem alguns que são consagrados.

Assinale a alternativa que apresenta o método e a sua definição de forma correta.

• A. Método do custo de oportunidade, que consiste na estimativa do investimento necessário para manter, em condições satisfatórias, as instalações de visitação de uma área com vegetação primária, por exemplo.
• B. Método do custo de controle, que consiste na estimativa do custo do uso alternativo do ativo natural, sinalizando que o preço do recurso natural pode ser estimado a partir do uso da área não degradada para outro fim, econômico, social ou ambiental.
• C. Método do custo evitado, que consiste em estimar o custo do recurso natural quando há um entendimento de que a despesa realizada no meio ambiente é irrecuperável.
• D. Método de avaliação de fluxo de matéria e energia, que consiste em identificar, em termos monetários, as preferências individuais em relação a bens que não são comercializados em mercados, através de questionários dirigidos, e empregar o seu resultado para estimar o custo de reparação por determinado dano ambiental.
• E. Método de custo de reposição, que consiste em estimar o custo para repor ou restaurar o recurso ambiental degradado, de maneira a restabelecer a qualidade ambiental inicial.

Gabarito: E

Comentários

• "...de maneira a restabelecer a qualidade ambiental inicial." Isso é possível?

• Gabarito: letra E.

  1) Método Custo de Recuperação (ou Método de Custo de Reposição) – muito utilizado para mensurar danos, busca identificar o custo de repor ou restaurar o recurso ambiental degradado. Embora seja muito interessante por buscar evitar o declínio de qualidade ambiental, enfrenta dificuldades práticas como a identificação de todos os fatores necessários para reposição do estado original, o que termina por, muitas vezes, subestimar os custos. Ex: a Embrapa Cerrados utilizou-se do método, por exemplo, para a caracterização e recuperação de Matas de Galeria no Cerrado; também é o método, em regra, aplicável em Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

  2) Método Custo de Controle – baseia-se no custo destinado aos usuários para evitar a perda do capital natural. Ao limitar o consumo do capital presente, o controle permite o uso sustentável do recurso, garantindo a sua existência para as gerações futuras. Por ex: custos de tratamento de resíduos sólidos para evitar a perda dos recursos hídricos. A desvantagem do método é que encontra dificuldade na estimativa de custos marginais de controle ambiental e os benefícios gerados pela preservação. Na falta de consenso quanto ao nível de sustentabilidade ideal, também é mais árdua a definição do grau de investimento em controle.

  3) Método Custo de Oportunidade – busca estimar o uso alternativo do recurso natural, permitindo a valoração a partir o uso da área para outra finalidade, econômica, social ou ambiental. Mensura-se perdas de renda, por meio de recursos substitutos. A maior desvantagem desse método é que a análise pela perspectiva de uma determinada atividade pode desconsiderar outra igualmente (ou mais) relevante. Ex: a floresta pelo seu potencial de extração de madeira, em detrimento da exploração de ervas medicinais.

  5) Método Custos Evitados – os gastos em bens substitutos ou complementares a alguma característica ambiental podem ser utilizados como aproximações de maneira a mensurar a percepção dos indivíduos em relação às mudanças nas características ambientais. Por meio do método, estima-se, baseando-se em bens substitutos, os custos de determinada população para evitar a queda da qualidade do bem. Por exemplo, o indivíduo adquire água mineral ou ferve a água servida à população, considerando os custos de uma possível doença contraída a partir desta última.

  Fonte: http://escola.mpu.mp.br/conteudos-educacionais/cursos/aperfeicoamento/valoracao-economica-de-impactos-e-danos-socioambientais/texto-complementar_aula-2.pdf

  OBS: não encontrei nada sobre a letra D.