Questão 5369914

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental
• Disciplina: Não definido

Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:

• A. Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU progressivo no tempo e a subsequente desapropriação com títulos públicos de imóveis sem uso há mais de 15 anos.
• B. Direito de preempção, que dá ao cidadão morador da cidade a prioridade na compra de qualquer imóvel urbano em determinada área e que esteja abandonado há mais de 10 anos.
• C. Criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEPAM, que se destinam à provisão, sob legislação especial, de habitações populares.
• D. Concessão de uso especial para fins de moradia em terrenos particulares não ocupados e com problemas de degradação ambiental.
• E. Exigência de Estudos de Impacto Ambiental ou de Vizinhança, que visam controlar os grandes empreendimentos imobiliários.

Gabarito: E