Produto Farmacêutico Intercambiável é aquele que
contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos,
apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento
de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente
em características relativas ao tamanho e forma do
produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem,
excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.