Questão 5371723

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Ciências Sociais - Gestão Pública
• Disciplina: Não definido

“Em audiência pública da Comissão de Educação que tratou da proliferação, na internet, de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre jovens, especialistas defenderam na terça-feira (06/06/2017) mudanças legislativas para permitir a retirada desse material e a responsabilização civil e criminal dos produtores desses conteúdos. Caio César Carvalho Lima, do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação, sugeriu que o Marco Civil da internet (Lei n° 12.965/14) seja alterado de modo a deixar clara a responsabilidade dos provedores em caso de conteúdo que incite práticas de risco ao usuário. ‘Não se trata de censura, mas de responsabilizar quem dissemina esses conteúdos’, disse”.

(Notícias da Câmara dos Deputados. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/noticias/515875-debate-sugeremudancas-e-combate-na-internet-a-situacoes-de-risco-para-jovens/)

Assinale a alternativa correta com o suporte das colocações do texto.

• A. Conteúdos dirigidos a jovens que promovam práticas de risco estão protegidos pelo direito de livre expressão.
• B. Incentivos a situações de risco são de responsabilidade dos criadores de conteúdo e não dos provedores.
• C. Práticas de risco divulgadas em sites da internet não devem ser censuradas sob pena de cercear liberdades civis.
• D. Criadores de conteúdos abusivos são civil e criminalmente responsabilizáveis segundo a legislação em vigor.
• E. Mudanças na legislação para responsabilizar os agentes envolvidos na difusão de conteúdos de risco são necessárias.

Gabarito: E