LETRA C.
Constituição Federal: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
A questão exige conhecimento acerca do sistema tributário nacional e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ______, a qualquer título, por ato oneroso, de ______, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre ______, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 156, II, CF, que preceitua:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Assim, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: inter vivos - bens imóveis - imóveis, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
GABARITO: C
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;