Questão 5373409

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município

A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico 

• A. estabelece o zoneamento municipal e as normas técnicas referentes ao manejo dos recursos naturais, exceto zoneamento marinho, definido somente pelo órgão estadual.
• B. define as unidades de conservação do município localizadas nos bairros do Reino e Costa Bela.
• C. orienta o crescimento da cidade e estabelece medidas e ações, de forma a atender as necessidades da população, assegurando, dentre outros, a preservação ambiental.
• D. estabelece os efeitos negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população que trabalha no seu entorno.
• E. define as áreas de divisão de loteamento destinadas ao parcelamento do solo e às glebas.

Gabarito: C