A - Os povos indígenas têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, portanto possuem um direito específico de autodeterminação, o que os diferencia de outras minorias. Correto. Artigo 3. Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
B - Os povos indígenas podem determinar livremente sua condição política, assim como buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, desde que o façam dentro dos limites do seu território ancestral. ERRADO, limitar o direito de autodeterminação seria dizer que a pessoa só pode ser quem é em um local específico, totalmente absurdo.
C - O direito à autodeterminação obsta o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos indígenas o direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, caso assim desejem. ERRADO, não obsta! Artigo 5. Os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o desejem, da vida política, econômica, social e cultural do Estado.
D - Os povos indígenas têm direito à autonomia territorial para autorizar ou fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes. ERRADO, Artigo 46.1. Nada do disposto na presente Declaração será interpretado no sentido de conferir a um Estado, povo, grupo ou pessoa qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contrário à Carta das Nações Unidas ou será entendido no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.
E - A partir do direito à autodeterminação, surgem diversos outros direitos, como o direito a não assimilação forçada ou a não destruição de sua cultura, cabendo ao poder público estabelecer mecanismos eficazes de prevenção ou reparação nesse sentido, com o objetivo de privar os indígenas da sua integridade como povos distintos. ERRADO, não podem ter esse objetivo. Artigo 8.2. Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica;
Todos os artigos são da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas.