- ID
- 5376190
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Analise o seguinte caso hipotético:
José, cidadão, residente e domiciliado em
Gramado/RS, submeteu à apreciação da
Promotoria de Justiça da comarca notícia de
fato acerca da suposta prática de nepotismo
na Câmara Municipal, em específico no
Gabinete do Vereador Aparecido. Levantadas
as informações preliminares, a notícia de fato
foi arquivada, tendo em vista que o fato
narrado já foi objeto de investigação recente,
na qual restou concluída por não existirem
indícios da prática de nepotismo no Gabinete
do referido Vereador. Diante desse cenário,
conforme o Provimento nº 71/2017 – PGJ,
José deverá ser cientificado da decisão de
arquivamento, preferencialmente por meio
eletrônico, cabendo recurso no prazo de