Questão 5377078

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Luiziana (Paraná); Lei Orgânica do Município de Luiziana

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

• A. emendas à Constituição Federal.
• B. emendas à Lei Orgânica.
• C. leis complementares.
• D. leis ordinárias.

Gabarito: A