Questão 5377624

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano
• Disciplina: Não definido

Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:

• A. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
• B. desapropriação;
• C. tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
• D. instituição de zonas especiais de interesse social;
• E. usucapião especial de imóvel urbano.

Gabarito: D