Questão 5379184

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bela Vista da Caroba (Paraná); Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba – PR, assinale a alternativa que indica uma competência comum ao Município, ao Estado e à União:

• A. Legislar sobre assuntos de interesse local.
• B. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
• C. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano periurbano e rural.
• D. Organizar o quadro dos servidores municipais e estabelecer o regime jurídico único pertinente.

Gabarito: B