Questão 5379193

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Não definido

No que diz respeito ao procedimento disciplinar a que se submetem os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Bela Vista da Caroba – PR.

• A. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração aina que não contenham a identificação e o endereço do denunciante e desde que sejam formuladas por escrito.
• B. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidades de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou instauração de processo disciplinar.
• C. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instaladora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.
• D. No inquérito, o procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

Gabarito: D