Questão 5379427

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Roberto e João Tavares, estavam estudando sobre a natureza jurídica específica do tributo. Surgiu-lhes uma dúvida acerca da natureza jurídica, motivo pelo qual, prontamente buscaram sanar a dúvida com o professor André, que prontamente lhes ensinou que é:

• A. Determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
• B. Determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
• C. Determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
• D. Determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
• E. Determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º, CTN - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

         I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

         II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• GABARITO: A

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• Olha, sendo muito sincero, quem joga como resposta simplesmente o art. 4º do CTN pra essa questão, tem que estudar mais. CTN tem que ser lido com a CF. Essa questão não tem resposta certa, deveria ser anulada. O que a "salvaria", mas ainda seria uma péssima questão, seria realizar uma delimitação ao CTN no enunciado.

• Primeiro vamos ensinar a banca a escrever a questão, depois a gente discute a resposta. Palavras repetidas de forma desnecessária, vírgula no lugar errado. Bem, é uma banca desse nível que está aferindo conhecido alheio. Raiva define.