Questão 5379505

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Turvo - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do CRESS:

• A. Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social a nível nacional. 
• B. Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
• C. Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. 
• D. Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
• E. Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. 

Gabarito: A

Comentários

• Compete ao CFESS fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social a nível nacional.

• CRESS é Regional. Não tem como ele fiscalizar em âmbito Nacional.

  Portanto,gab. A.

• A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

  A – Correta. Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social a nível nacional. De acordo com o “Art.10º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993, é competência do CRESS: II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social na respectiva região.

   

  B, C, D, e E – Incorretas. De acordo com o “Art.10º”, da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem competências do CRESS.

  Gabarito: A