Tipos de Ofício e Exemplos
Definição: O ofício é um tipo de documento oficial, uma correspondência, o qual é utilizado por servidores e funcionários da Administração Pública. Trata-se de documento emitido por Prefeituras, suas secretarias e órgãos, ou por tribunais e outros entes do Estado. Como é um documento oficial, sua padronização é necessária, por isso o ofício possui algumas partes presentes em qualquer produção deste tipo textual. Os tipos de ofício mais comuns são:
- Ofício de Comunicação;
- Ofício de Solicitação;
- Ofício para Requerimento ou Pedido;
- Ofício de Patrocínio;
- Ofício Jurídico.
Ofício de Comunicação
O ofício de comunicação é utilizado quando a correspondência possui intenção meramente informativa, quando há a necessidade de comunicar algo no âmbito da Poder Público ou entre particulares e a administração.
Um exemplo de ofício de comunicação seria um ofício de uma secretaria municipal, informando à prefeitura o retorno da obra de construção de um de seus departamentos.
Ofício de Solicitação
O ofício de solicitação é o documento utilizado para a providência de informações, propostas de acordo, demandas e providência de materiais, ou outros fins aos quais venham a atender a necessidade da Administração.
Um exemplo de ofício de solicitação deste tipo de ofício ocorre na renegociação de dívidas tributárias ou atualizações cadastrais.
Ofício de Requerimento ou Pedido
O ofício utilizado para requerimento ou patrocínio segue a mesma linha do documento para solicitação, no entanto sua formatação é diferente, de acordo com a situação.
No corpo do texto é comum que haja requisições específicas à necessidade atual, como o requerimento de um computador a mais para a Secretaria, por exemplo.
Ofício de Patrocínio
Há também o ofício de patrocínio, o qual tem seu uso voltado para a solicitação de recursos para um novo projeto, realizar um evento ou ação específica. Um exemplo é um ofício solicitando patrocínio dos lojistas locais para a realização de um evento cultural na cidade.
Ofício Judicial e Jurídico
O ofício judicial é expedido por um juiz para requerer informações ou notificar autoridades públicas ou privadas sobre determinada coisa. Há também a figura do ofício jurídico, o qual é destinado aos que compõem o Judiciário brasileiro, como o Ministério Público, os Tribunais de Justiça, do Trabalho, Tribunais Superiores, etc.
O ofício jurídico também pode ser destinado a advogado, ou até mesmo a representantes legais (advogados de terceiros).
Fonte: Internet e Anotações.
Esta
questão exige do candidato conhecimento acerca dos tipos de ofício extrajudicial.
I. O ofício de solicitação é o documento utilizado para a
providência de informações, propostas de acordo, demandas e providência
de materiais, ou outros fins aos quais venham a atender a necessidade da
Administração. Sendo assim, constatamos que esta afirmativa está correta.
II. O ofício de comunicação é utilizado quando a
correspondência possui intenção meramente informativa, quando há a
necessidade de comunicar algo no âmbito da Poder Público ou entre
particulares e a administração. Desse modo, verificamos que esta afirmativa está correta.
III. O ofício utilizado para requerimento ou pedido segue a mesma
linha do documento para solicitação, no entanto sua formatação é
diferente, de acordo com a situação. No corpo do texto é comum que haja requisições específicas à
necessidade atual, como o requerimento de um computador a mais para a secretaria, por exemplo. Assim, identificamos que esta afirmativa está correta.
IV. O ofício judicial é o documento destinado ao Poder Judiciário, como tribunais
de Justiça, Ministério Público ou mesmo advogados ou representantes
legais de outras partes (o advogado de outra pessoa). Neste último caso,
trata-se de uma correspondência extrajudicial. Portanto, esta afirmativa está correta.
Com base na análise das afirmativas, constatamos que todas as afirmativas estão corretas e, portanto, a alternativa que responde este item é a letra E.
Gabarito do Professor:
Letra E.