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Lei n.º 13.709/2018. Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (alternativa d)
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
Gabarito: d.
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Gabarito D ✔️
BIZU
Não se aplica a LGPD " AJA SEDE FI"
Artístico
Jornalístico
Acadêmico
SEgurança
DEfesa
Fora do território
Investigação
Nunca desista dos seus sonhos !
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Lei 13.709/2018, Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos; ou
b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei;
III - realizado para fins exclusivos de:
a) segurança pública;
b) defesa nacional;
c) segurança do Estado; ou
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou
IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.
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LETRA D CORRETA
LEI 13.709
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
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Você precisa saber quando a LGPD será aplicada e quando ela não será aplicada. E isso que a questão está perguntando. Vamos então analisar as alternativas:
a) Errada. Nos termos do artigo 4º, I. Olha só:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
b) Errada, pois o artigo 4º, inciso II, dispõe que:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos;
c) Errada. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado (art. 4º, III, “c”).
d) Correta. Nos termos do art. 3º da LGPD:
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
e) Errada, conforme art. 4º, III, “d”:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: (...)
III - realizado para fins exclusivos de: (...)
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou
Gabarito: D
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Oi!
Gabarito: D
Bons estudos!
-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
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Você precisa saber quando a LGPD será aplicada e quando ela não será aplicada. E isso que a questão está perguntando. Vamos então analisar as alternativas:
a) Errada. Nos termos do artigo 4º, I. Olha só:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
b) Errada, pois o artigo 4º, inciso II, dispõe que:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos;
c) Errada. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado (art. 4º, III, “c”).
d) Correta. Nos termos do art. 3º da LGPD:
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
e) Errada, conforme art. 4º, III, “d”:
Art. 4º. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: (...)
III - realizado para fins exclusivos de: (...)
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou
Gabarito: D
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Não se aplica a LGPD " AJA SEDE FI"
Artístico
Jornalístico
Acadêmico
SEgurança
DEfesa
Fora do território
Investigação
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As questões começam a repetir em provas distintas, e é gratificante começar acertar com convicção na resposta.
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Gabarito: Letra D.
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - A operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
§ 1º Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.