Questão 5380768

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Examine os itens sobre a resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS e responda o que se pede.

( ) A Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da segunda sobre a primeira.

( ) Entre as ações da dimensão político-educativa está o trabalho de atualização dos dados cadastrais dos profissionais.

( ) A dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

• A. F, V e F.
• B. V, V e V.
• C. F, V e V.
• D. V, F e V.
• E. V, V e F.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º A Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS- CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da primeira sobre a segunda. F V V

• A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS.

  Vamos, então, analisar os itens:

  (F) A Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da segunda sobre a primeira. De acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 777/2016, temos: a Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da primeira sobre a segunda.

  (V) Entre as ações da dimensão político-educativa está o trabalho de atualização dos dados cadastrais dos profissionais. De acordo com o “Art. 4º”, inciso II, da Resolução CFESS nº 777/2016, temos que a dimensão político-educativa do enfrentamento à inadimplência opera-se, dentre outras ações, pelo trabalho de atualização dos dados cadastrais dos/as profissionais.

  (V) A dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas. De acordo com o “Art. 5º”, inciso I, da Resolução CFESS nº 777/2016, temos que a dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas.

  As alternativas são:

  A, B, D e E – Incorretas.

  C – Correta. F, V e V.

  Gabarito: C