Questão 5382430

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - MA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

Conforme a Lei n.° 8.078/1980, assinale a alternativa correta quanto à publicidade de produtos ou serviços.

• A. A publicidade abusiva é proibida, mas a enganosa é lícita.
• B. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
• C. É enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, a que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, a que desrespeite valores ambientais ou a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
• D. A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
• E. Não existem critérios objetivos para a caracterização da publicidade como abusiva ou enganosa.

Gabarito: D

Comentários

• Inversão dos conceitos nas letras B e C:

  "É considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

  É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança."

  Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/809418-comissao-aprova-projeto-que-amplia-conceito-de-publicidade-abusiva-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/)