Questão 5382478

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - MA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.

• A. Incide em conduta ilícita aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância e produto alimentício destinado a consumo, tornando-os nocivos à saúde ou reduzindo-lhes o valor nutritivo.
• B. O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não admite a modalidade culposa.
• C. Entregar a consumo substância alimentícia adulterada, embora seja infração cível e administrativa, não enseja conduta criminosa.
• D. O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não se consuma se a conduta do agente causar apenas a redução do valor nutritivo do alimento.
• E. A venda de bebidas adulteradas somente configura crime se estas possuírem teor alcoólico.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Gabarito: A.

  Dos Crimes Contra a Saúde Pública

  ...

  Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

  Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

  Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

  • 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
  • 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.     (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
  • 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:     (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

  "Faça da dificuldade a sua motivação."