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ID
5382478
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - MA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

  • Gabarito: A.

    Dos Crimes Contra a Saúde Pública

    ...

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

    Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

    Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

    • 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.     (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
    • 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.     (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
    • 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:     (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

    "Faça da dificuldade a sua motivação."