Questão 5382535

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com o Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio;

II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Está correto o que se afirma, apenas, em:

• A. I, II, III e IV.
• B. I e V.
• C. II, III e V.
• D. II, III, IV e V.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

• GABARITO: E.

  ARTIGO 4º :

  2. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (primeira garantia, de acordo com o texto da lei).

  3. AEE – Atendimento Educacional Especializado. Público-alvo:

  • EcD – Estudante com deficiência; 

  • TGD – Estudante com transtorno global do desenvolvimento;

  • Sd/AH – Estudante super dotado ou com Altas Habilidades. 

  Esse AEE deve ser transversal a todos os níveis, a todas as etapas e a todas as modalidades. Esses estudantes serão atendidos preferencialmente na rede regular de ensino.

  4. Acesso público e gratuito aos não concluintes na idade própria: EJA – Educação para Jovens e Adultos.

  5. Ensino Regular Noturno + Jovens e adultos.

  Adequado às condições do educando + mundo do trabalho.

  7. Programas Suplementares (Dinheiro da assistência social)

  • Toda educação básica terá direito a programas suplementares do tipo MATA. 

  – M – Material Escolar; 

  – A – Alimentação;

  – T – Transporte; 

  – A – Assistência médica e odontológica;

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o dever do Estado com a educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Analisemos:

  I. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; (...)"

  II. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino (...)"

  III. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (...)"

  IV. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; (...)"

  V. Correta.

  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (...)"

  Assim, todas as assertivas estão corretas.

  Gabarito: E