Questão 5383918

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Inspeção Agropecuária
• Disciplina: Veterinária

Lei Arouca, 11.794 de 08 de Outubro de 2008, estabelece procedimentos para uso científico de animais e dá outras providências. Cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, que tem como competências, EXCETO:

• A. Formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica;
• B. Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa;
• C. Estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;
• D. Estabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituições que criem ou utilizem animais para eutanásia;
• E. Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica;

Gabarito: D