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Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
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Todo prazo processual, seja legal (estabelecido pela legislação), seja judicial (determinado pelo juiz), é contínuo e não se interrompe nos feriados (art. 178, CPC).Resolução da prova: Prof. Otoni Queiroz (otoni@masterconcurso.com.br)
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CORRETO O GABARITO....
Todo prazo será {...} contínuo {...} como clara e especificamente demonstra o dispositivo legal infra assinalado.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
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Caro gaspar, quando comentar uma questão indique a razão de estar certa ou errada, não diga apenas se a questão está certa ou errada. Para isso só precisamos chutar a questão.
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CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
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ao contrário do que ocorre... isso invalida a questão !
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Não entendi o porquê desta questão estar certa!!! São diferentes os
prazos estabelecidos pelo juiz ou pela lei? Não é isso que o art 178 diz....
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Daniele, há diferença sim. Os prazos estabelecidos pela lei são aqueles que a própria lei estabelece em quanto tempo deverá ser efetivado. Ex.: a parte ré tem 15 dias para contestar, em regra, conforme prevê o art. 297, do CPC. Todavia, o lapso temporal estabelecido pelo juiz é aquele que não há disposição legal expressa de quando deve ser produzido. Imagine a situação na qual a parte autora pede a concessão de prazo para juntada de um atestado médico, por exemplo, apto a justificar sua ausência em algum ato processual. Diante disso, o juiz concede o prazo de 05 dias para que o interessado promova a referida juntada aos autos. Trata-se de prazo fixado pelo juiz, já que a lei não fixou que a parte deverá apresentar o aludido atestado em 05 dias. Compreendeu? Utilizei exemplos simples, sem pensarmos, claro, em eventuais desdobramentos das situações acima, apenas para ilustrar de maneira mais clara sua dúvida. Espero ter colaborado.
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Entao com base no art 178, por que a questao esta correta? Se tanto o prazo da lei quanto o do Juiz sao continuos, e a questao afirma " diferenye da lei"
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Errado pessoal, a questão fala ao contrário dos prazos estabelecidos pelo juiz. O Art. 178 leciona: O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juíz....não tem nada de contrário, vale a mesma regra para os dois....
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ERRADO
Art. 178: O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompe nos feriados.
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NCPC pz contados em dias úteis.
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Novo CPC os prazos são contados em dias úteis...
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
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Gente, no CPC que eu tenho( baxei no site do senado) o art. 178 fala sobre outra coisa, não tem "Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados." É só o meu que está assim!!⚠️ nos comentários uns diz que são dias úteis, outros corridos!
No antigo cpc são dias corridos e no novo são dias úteis e isso??
porque cheguei a conclusão que sim rsrs se estiver errado avise, por favor.
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Art 214 e 219 NCPC
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Contados os dias úteis.
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GABARITO: ERRADO
Questão: Ao contrário do que ocorre com os prazos estabelecidos pelo juiz, o prazo estabelecido pela lei é contínuo e não se interrompe nos feriados.
- - - -> NÃO É CONTÍNUO E SIM DIAS ÚTEIS
- - - - -> EM REGRA OS ATOS NÃO SÃO PRATICADOS NOS FERIADOS E FÉRIAS FORENSE ou seja eles SE INTERROMPEM nesse período
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NOVO CPC
ART. 219. NA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS, ESTABELECIDO POR LEI OU PELO JUIZ , COMPUTAR-SE-ÃO SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE SOMENTE AOS PRAZOS PROCESSUAIS.
ART. 220. SUSPENDE-SE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE.