Questão 5385574

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Não definido

Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,

• A. terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio da União.
• B. terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio do Município.
• C. terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio da União.
• D. terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio do Município. 
• E. áreas de preservação permanente (APP) e terras devolutas, e são de domínio do Município.

Gabarito: A