Questão 5385712

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação

• A. abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados. 
• B. exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
• C. formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.
• D. proteger o entorno das nascentes de água.
• E. possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I - a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies; b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;

• GABARITO: B

  Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando:

  (A) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.

  (B) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão. CERTO

  (C) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração. ERRADA

  (D) proteger o entorno das nascentes de água.

  (E) possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.

  I - a vegetação:

  a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies;

  b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; (B)

  c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração;

  d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou

  e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA;

  II - o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências da Lei nº 4.771, de 15/09/1965, no que respeita às APP E RL.