Questão 5386510

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

(Concurso Milagres/2018) A respeito do sigilo profissional, previsto pelo Código de Ética do Assistente Social (Resolução 273/93), julgue os itens abaixo.

I- Constitui direito do/a Assistente Social manter o sigilo profissional.

II- Em trabalho multidisciplinar poderão ser prestadas todas as informações referentes aos usuários, não sendo necessário o sigilo profissional.

III-A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

IV- O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Assinale a alternativa correta.

• A. F, F, V, V
• B. F, F, V, F
• C. V, F, V, F
• D. V, F, V, V
• E. F, F, F, V

Gabarito: D

Comentários

• A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social.

  Vamos analisar os itens:

  I – Verdadeiro. Constitui direito do/a Assistente Social manter o sigilo profissional. A alternativa está de acordo com o “Art. 15º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  II – Falso. Em trabalho multidisciplinar poderão ser prestadas todas as informações referentes aos usuários, não sendo necessário o sigilo profissional. Conforme o Parágrafo único do “Art. 16º”, temos: Parágrafo único - Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

  III – Verdadeiro. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. A alternativa está de acordo com o “Art. 18º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  IV – Verdadeiro. O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. A alternativa está de acordo com o “Art. 16º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  A, B, C e E – Incorretas.

  D – Correta. V, F, V, V

  Gabarito: D